Regulamentação da construção em Portugal

Às primeiras patentes associaram-se também as primeiras regulamentações na área do betão armado que surgiram na Alemanha em 1904, em França em 1906 e na Grã-Bretanha em 1907. "Todos eles se baseavam nas primeiras teorias de cálculo desenvolvidas sobretudo a partir da obra de Tedesco e Coinet publicada em 1894, completada depois por diversos autores como Christophe, von Thulie, Ostenfeld, Sanders, ritter, Considère, Bach, Malphettes e Morsch".

Portugal não constituiu excepção tendo tido o seu primeiro regulamento na área do betão armado datado de 1918 e aprovado pelo decreto nº 4036. Anteriormente a esta data já tinham sido reportados em Portugal outros dois regulamentos na área da construção, o primeiro datado de 1897 e orientado para a construção metálica (Regulamento para projectos, provas e vigilância das pontes metálicas) e o segundo datado de 1903 e orientado para as edificações urbanas correntes (Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas - RSEU).

Apresenta-se em seguida uma listagem organizada por ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente, dos regulamentos nacionais na área da construção.

A regulamentação antiga contêm instruções específicas sobre a quantificação das acções a considerar no dimensionamento das construções, sendo o RSCCS o primeiro regulamento que define expressamente a acção sísmica a considerar no dimensionamento de estruturas em Portugal, complementando o enunciado genérico do RGEU. Na realidade apesar do RGEU ter sido parcialmente revogado, ainda hoje em dia contêm disposições válidas aplicáveis a estruturas de alvenaria de pequeno porte.