•  Âmbito

•  O “Grupo Habitar - Associação Portuguesa Para a Promoção da Qualidade Habitacional”, em seguida designado de Grupo Habitar, é uma associação de natureza técnica e científica, de direito privado e sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.

•  O Grupo Habitar tem a sua sede instalada na Av. do Brasil, 101, em Lisboa, Freguesia de Campo Grande..

•  O seu âmbito territorial de actuação é o território nacional.

•  Objectivos gerais

São objectivos gerais do Grupo Habitar:

•  Estudar e discutir o habitar numa visão ampla, multidisciplinar e integrada, numa perspectiva teórico-prática que considere uma visão prospectiva fundamentada sobre o que poderá/deverá ser o espaço habitacional, em Portugal, neste novo século, assegurando-se a análise consistente do que já foi estudado e realizado, numa perspectiva que privilegie os casos português, europeu e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

•  Tratar o habitar no respeito pelos seus diversos níveis físicos, da célula/fogo aos bairros na cidade, e pelos aspectos ligados quer à constituição de continuidades urbanas vitalizadas e à integração paisagística e ambiental, quer à qualidade de desenho de arquitectura, quer à qualidade construtiva, considerando durabilidade e equilíbrio de custos, quer à satisfação dos moradores e à preparação dos aspectos de gestão, quer às especificidades da habitação apoiada e a custos controlados.

•  Promover a nível nacional, o progresso e a difusão dos conhecimentos teórico-práticos sobre o habitar, designadamente, através da observação, do estudo e da discussão das realidades e da problemática habitacional, participar no aprofundamento de uma política habitacional adequada, apoiar , iniciativas que contribuam para a resolução dos problemas existentes nos domínios da habitação, do urbanismo residencial, do ambiente urbano habitacional e da construção residencial, e colaborar com organismos e associações congéneres e suscitar a participação portuguesa em programas internacionais, no domínio da habitação, com interesse para o País.

•  Objectivos específicos

No respeito do espírito do artigo anterior o Grupo Habitar orientará a sua actividade, designadamente, para os seguintes objectivos específicos:

•  Aprofundar a história e a teoria da arquitectura habitacional, privilegiando a realidade nacional e atendendo às características específicas da habitação apoiada .

•  Considerar as ligações e os conflitos mais frequentes entre os aspectos da concepção residencial que decorrem de noções fundamentais da teoria e da história da arquitectura e a realidade de uma promoção habitacional que privilegie a satisfação dos moradores.

•  Fomentar o retorno cultural e social dos investimentos em habitação, pois o património de amanhã realiza-se hoje, sendo necessário privilegiar empreendimentos com uma qualidade adequada.

•  Incentivar a melhor utilização do dinheiro público, através da promoção e difusão de procedimentos e medidas tecnicamente correctas na concepção e construção de conjuntos urbanos e edifícios, assim como na aplicação de uma estratégia de custo-benefício com uma perspectiva temporal alargada.

•  Incentivar a concepção e a prática da promoção residencial marcadas por projectos e objectivos programáticos qualificados, exigentes e actuais.

•  Considerar a articulação das medidas de política habitacional nos seus vários níveis e com os diversos tipos de modelos residenciais e de promoção existentes.

•  Considerar as condicionantes e os proveitos de uma relação harmoniosa entre o território, entendido como suporte físico e biológico, e a promoção habitacional; os fundamentos do correcto Ordenamento do Território e da Paisagem como orientadores da ocupação urbana.

•  Aprofundar as características urbanas residenciais prioritárias, quer em termos físicos, funcionais e formais, quer no diálogo com o preexistente, quer em termos socioculturais fundamentados.

•  Reflectir sobre o espaço habitacional num contexto de cidade-região, ou metropolitano, e sobre as Estruturas Ecológicas Urbanas e Municipais como suportes e garantia da qualidade ambiental e do recreio das populações.

•  Considerar a importância do espaço exterior urbano como um espaço próprio, multifuncional e complementar do espaço construído, tanto à escala da cidade como à escala do bairro habitacional, nomeadamente na sua organização, funções, uso e fruição.

•  Aprofundar conhecimentos e o diálogo técnico sobre a concepção e execução do edifício habitacional, numa perspectiva ampla e multifacetada.

•  Desenvolver uma perspectiva técnica amplamente fundamentada do corpo exigencial, normativo e legal ligado à promoção de habitação.

•  Abordar as expectativas do utilizador numa base de formulação exigencial que favoreça cada vez mais as soluções baseadas no desempenho, em detrimento das soluções integralmente prescritivas, como forma de promover a inovação.

•  Reflectir sobre a importância da múltipla dimensão do conforto ambiental residencial.

•  Reflectir sobre os aspectos da segurança contra incêndio em conjuntos e edifícios residenciais.

•  Reflectir sobre a valia e adequação habitacional dos mais conhecidos ou mais inovadores processos de construção, materiais, componentes, tipos de acabamentos e respectivo controlo de custos.

•  Reflectir sobre a importância de se adequar a organização dos espaços residenciais exteriores e interiores às características e à evolução do funcionamento citadino, da estrutura vicinal, do uso do espaço público, da organização familiar, e da apropriação habitacional.

•  Considerar e desenvolver a problemática das ligações entre habitação e ecologia através de um entendimento amplo, multifacetado e aprofundado de eco-urbanismo, ecologia do habitat e sustentabilidade energética, atendendo às bases essenciais de ética e de verdadeira humanização nos espaços habitacionais.

•  Reflectir sobre soluções de requalificação urbana e residencial, bem como sobre as especificidades deste tipo de intervenção em conjuntos de habitação apoiada.

•  Considerar e aprofundar as práticas de promoção residencial ligadas a processos habitacionais participados pela população e localmente sustentados e apoiar tecnicamente as actuações locais tendentes à defesa dos direitos habitacionais dos cidadãos.

•  Aprofundar as exigências e a importância de uma perspectiva multidisciplinar na actual concepção e promoção residencial e respectivos cuidados de gestão.

•  Reflectir sobre os instrumentos legais, políticas e programas de habitação em vigor, assinalando os aspectos positivos e negativos e perspectivando os seus efeitos futuros.

•  Atribuições

Para a consecução dos seus objectivos são atribuições do Grupo Habitar:

•  Organizar reuniões periódicas entre membros e convidados para discussão de temas ou casos específicos, seminários nacionais de discussão e divulgação com inscrições em número limitado e grandes encontros de âmbito internacional sobre a temática do habitar.

•  Organizar visitas de observação, análise e discussão de determinados conjuntos residenciais e/ou de determinados promotores e promover visitas de estudo e discussão a eventos com interesse para os objectivos específicos que, em cada caso, forem considerados; em qualquer dos casos limitadas aos membros do Grupo Habitar e a eventuais convidados.

•  Promover a edição dos relatos técnicos de todas as actividades promovidas no âmbito do Grupo Habitar, promover ou participar no desenvolvimento de publicações sobre temáticas e/ou estudos de caso específicos e dinamizar a edição de publicações sobre diversos períodos da história da habitação apoiada em Portugal.

•  Apoiar a (re)constituição de arquivos acessíveis sobre documentação habitacional (ex. estudos, publicações, projectos, pareceres, etc.,) e participação nessa actividade.

•  Realizar e incentivar acções de formação e de actualização científica e técnica.

•  Fomentar e apoiar a elaboração e a divulgação de trabalhos de natureza científica e técnica, nomeadamente, através da edição de publicações directamente ligadas ao Grupo Habitar.

•  Estudar problemas específicos sobre os quais o Grupo Habitar tenha sido consultado ou entenda dever pronunciar-se através da constituição de grupos de trabalho.

•  Fazer-se representar em comissões constituídas por iniciativa de entidades públicas ou privadas de utilidade pública, quando para tal for solicitada.

•  Colaborar com organismos e associações congéneres e suscitar a participação portuguesa em programas internacionais, nos domínios do habitar, com interesse para o País.

•  Fomentar a realização de estudos e o desenvolvimento de acções de cooperação técnica no âmbito dos países de língua portuguesa.

•  Apoiar o funcionamento de comissões portuguesas de associações internacionais ou transnacionais cujos objectivos se identifiquem com os do Grupo Habitar.

•  Estatuto e actividades

O Grupo Habitar não prossegue quaisquer actividades ou finalidades políticas ou religiosas.